Leis

Lei Nº 2.800 - De 18 de Junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências.

Lei Nº 6.839 - De 30 de Outubro de 1980 - Dispõe sobre o registro das empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Decreto-Lei

Decreto-Lei Nº 5.452 - De 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto

Decreto Nº 85.877 - De 07 de Abril de 1981 - Estabelece normas para a execução da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.