O Conselho Regional de Química da 15ª Região é uma Autarquia Federal que tem como função precípua fiscalizar o exercício profissional na área da Química.
Exercemos as atribuições legais e previstas na Lei 2.800/56, Decreto Lei 85.877/81 e Decreto Lei 5.452/43, com o intuito de cumprir o correto exercício da profissão dos Profissionais da Química e defender a sociedade pelo ordenamento de nossa profissão, nos foi incumbido também atribuições disciplinares e de caráter repressivo, quando se trata de remediar uma situação a qual não pode ser evitada ou que configurem falta contra a legislação, contra a moral e a ética profissional.
Nesse contexto, realizamos no Rio Grande do Norte a fiscalização de todos os profissionais e empresas da área da química. E para atingir tal meta,temos ordens bem definidas do Estado, permitindo a cobrança de anuidades,taxas, emolumentos, e a aplicação de penalidades e multas para evitar que fatos perturbadores venham causar desordem na atividade profissional.
Além disso, representamos no âmbito de nossa jurisdição (RN), a profissão perante os Poderes Públicos, dirimindo dúvidas quanto à competência das diversas categorias profissionais.
Nesse sentido, colaboramos com os demais Órgãos de fiscalização do Rio Grande do Norte, para combater a fabricação e comercialização de produtos químicos sem os devidos critérios de qualidade e responsabilidade técnica, e também o exercício ilegal da profissão de Químico.